Acordo de direitos autorais da Pesquisa de Livros do Google

Houve alguma alteração no prazo de opção pela não participação e na data da audiência de imparcialidade?
Sim. Em 13 de novembro de 2009, as partes ajuizaram no tribunal federal responsável pelo Acordo de Direitos Autorais de Pesquisa de Livros do Google um Acordo alterado e um pedido de aprovação preliminar do acordo, conforme alterado. Em 19 de novembro de 2009, o Tribunal concedeu aprovação preliminar ao Acordo alterado. O prazo para optar por não participar, ou optar por voltar a participar, ou contestar o Acordo alterado é 28 de janeiro de 2010. Se optou por não participar no Acordo original e deseja continuar assim, você não precisa optar por não participar novamente. Contestações contra o Acordo alterado estão limitadas às disposições que alteram o acordo. Salvo sejam retiradas, as contestações ajuizadas contra o Acordo original serão consideradas relacionadas ao Acordo alterado e não precisam ser ajuizadas novamente. A última audiência de imparcialidade agora está marcada para 18 de fevereiro de 2010, às 10h, na Sala de audiências 11A. Veja as Perguntas Frequentes 20 e 24.

Sobre o que é o processo?
Essa ação judicial envolve o Projeto de Biblioteca do Google. Em 2004, o Google anunciou que tinha firmado um acordo com várias bibliotecas para digitalizar livros, inclusive livros protegidos pela lei de direitos autorais dos EUA, dos acervos dessas bibliotecas. Vários autores e editores entraram com essa ação judicial contra o Google, afirmando que a sua digitalização sem a sua devida permissão infringia seus direitos autorais. Em resposta às alegações dos autores e editores, sobre a infração dos direitos autorais, o Google argumentou que a digitalização de livros e a exibição de fragmentos ou de algumas linhas dos livros são ações permitidas pela doutrina do "uso justo" da lei de direitos autorais dos EUA. Em vez de resolver o litígio sobre se a digitalização e a exibição de livros pelo Google são permitidas de acordo com as leis dos EUA de "uso justo", as partes firmaram um acordo.

Por que as partes estão fazendo um acordo?
Após demoradas investigações por parte dos Autores da Ação Judicial e do Google, mais de dois anos de negociações, e alterações ao Acordo original, as partes chegaram a um Acordo alterado. Os acordos concluem os litígios sem a justiça ou uma decisão judicial em favor do autor do processo ou do réu. Um acordo permite que as partes evitem os custos e os riscos de um julgamento.

Quem está participando do Acordo alterado? A classe consiste de todas as pessoas e entidades que, até 5 de janeiro de 2009, possuem interesse de direitos autorais dos EUA sobre um ou mais Livros ou Inserções que sejam "envolvidas por um uso" autorizado pelo Acordo alterado. Consulte as Perguntas Frequentes de 11 a 15 para saber as definições sobre Livros e Inserções que foram alteradas pelo Acordo alterado.

Primeiro, você possui um "direito autoral nos EUA" se possuir ou tiver uma licença exclusiva em um direito autoral protegido pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Por exemplo, se você for um autor, possui o direito autoral nos EUA sobre seu Livro, a menos que tenha designado completamente todos os seus direitos autorais para outra pessoa ou a menos que tenha escrito o livro como um "work for hire". Você também possui direitos autorais nos EUA de um livro caso tenha direito exclusivo de publicá-lo nos Estados Unidos ou se tiver o direito legal para processar outrem pela infração de seus direitos sobre o livro. Várias pessoas podem ter direitos autorais nos EUA sobre o mesmo livro, tais como co-autores, um autor e um editor e os herdeiros de um autor.

Em segundo lugar, você possui um interesse de direito autoral que é "envolvido por um uso" autorizado pelo Acordo alterado, se o direito que você possui é aquele de que o Google estará explorando ao usar o Livro. Tais usos incluiriam a reprodução ou exibição de qualquer conteúdo de um Livro. (Por exemplo, se você tem os direitos de áudio e execução de um Livro, o interesse de um direito autoral não é aquele "envolvido por um uso" e você não está incluído nesse Acordo alterado).

Esse Acordo alterado engloba os Livros publicados em 2009?
O Acordo alterado engloba Livros apenas se foram publicados em 5 de janeiro de 2009, ou antes dessa data. Os livros publicados após 5 de janeiro de 2009 não estão incluídos no Acordo alterado. Além disso, o Acordo alterado cobre apenas as Inserções não contidas em Livros, trabalhos do governo ou livros de domínio público publicados em 5 de janeiro de 2009 ou antes dessa data.

Quem está incluído na Subclasse de Autor?
A Subclasse do Autor consiste de membros de Classe que são autores e seus herdeiros, sucessores e designados, bem como todos os outros membros da classe e que não são empresas editoras nem seus sucessores ou designados.

Quem está incluído na Subclasse de Editor?
A Subclasse do Editor consiste dos membros da Classe que são empresas editoras de livros ou periódicos que possuem direitos autorais nos EUA sobre uma inserção ou que publicaram um livro e seus respectivos sucessores e designados.

Possuo direitos sobre fotografias ou ilustrações contidas nos Livros. Estou incluído no Acordo alterado?
Depende. Fotografias, ilustrações, mapas, pinturas e outros trabalhos ilustrados em livros são tratados pelo Acordo alterado APENAS quando os direitos autorais dos EUA no trabalho ilustrado forem de propriedade de uma pessoa que também é proprietária do direito autoral do livro que contém o trabalho ilustrado. Por exemplo, se um proprietário de um direito autoral de um livro sobre fotografia também for proprietário do direito autoral das fotografias do livro essas fotografias são cobertas pelo Acordo. Entretanto, o Acordo alterado não trata de nenhuma outra fotografia do livro cujo direito autoral seja de propriedade apenas de pessoas que não são proprietárias dos direitos autorais do livro. Similarmente, se um livro de histórias contiver uma série de mapas cujos direitos autorais sejam de propriedade de pessoas que não aquelas proprietárias dos direitos autorais do livro de histórias, esses mapas não são tratados pelo Acordo alterado.

Não sou cidadão norte-americano, nem moro fora dos Estados Unidos. Estou incluído nesse Acordo alterado?

Você pode estar. Entretanto, o Acordo alterado reduziu a definição de Livros do Acordo original. Como consequência, muitos membros de classe de acordo como Acordo original agora não são mais membros de classe de acordo com o Acordo alterado.

Agora, trabalhos são incluídos no Acordo alterado apenas se foram publicados até 5 de janeiro de 2009 e se foram registrados no Órgão de Direitos Autorais dos EUA até aquela data ou se o local de publicação foi no Reino Unido (“RU”), no Canadá ou na Austrália. Um trabalho será considerado como tendo local de publicação no RU, no Canadá ou na Austrália se sua cópia impressa contiver informações indicando que o local de publicação foi um destes países. Tais informações podem incluir, por exemplo, uma declaração de que o livro foi “Publicado na [Austrália], no [RU] ou no [Canadá]”, ou o local ou endereço do editor em um desses três países.

Se o seu trabalho atende os critérios acima, então você é um membro da Classe do Acordo alterado, independentemente de onde residir e de o seu trabalho ter sido publicado fora dos EUA, Canadá ou Austrália. Entretanto, se seus trabalhos não foram (a) registrados no órgão de direito autorais dos EUA até 5 de janeiro de 2009 ou (b) publicados no Canadá, na Austrália ou no RU até aquela data, você não é um membro da Classe do Acordo alterado, mesmo se antes era membro da Classe do Acordo original.

9A. E se autores e editores que não são membros da Classe do Acordo alterado desejarem receber os benefícios do Acordo alterado?

Titulares dos direitos autorais que não são membros da Classe do Acordo alterado não podem fazer parte do Acordo alterado, mas podem ser informados sobre como participar de acordos separados diretamente com o Google em http://books.google.com/books-partner-options.

Qual é a diferença entre este Acordo alterado e o Programa de Parceria do Google?
Este Acordo alterado trata dos Livros que estão sendo copiados pelo Google (principalmente de bibliotecas) sem a permissão de qualquer titular de direito autoral. Como este Acordo alterado ainda não é final, nenhuma página de Livro está sendo exibida pelo Google neste momento nos termos do Acordo alterado. Entretanto, o Google atualmente exibe páginas em pré-visualização de alguns livros na Pesquisa de Livros do Google de acordo com o Programa de Parceria do Google, o qual não faz parte deste Acordo alterado. Os Livros do Programa de Parceria são exibidos pelo Google apenas com a permissão de um ou mais titulares de direitos autorais do livro. Entretanto, se você acreditar que o Google está exibindo páginas do seu livro sem a sua permissão, você deve entrar em contato com o seu agente, editor ou diretamente com o Google.

O que significa o termo "Livros" conforme usado no Acordo alterado e na Notificação complementar?
Para os fins desse Acordo alterado, um "Livro" é um trabalho escrito ou impresso e que atende as três condições a seguir até 5 de janeiro de 2009:

• Ele foi publicado ou distribuído ao público ou disponibilizado em folhas de papel coladas em forma física para o acesso público sob autorização do proprietário ou proprietários dos direitos autorais nos EUA sobre o trabalho; e
• Sujeito a um interesse de direitos autorais dos EUA (por propriedade, copropriedade, ou uma licença exclusiva) implicado por um uso autorizado pelo Acordo alterado.
• Se for um trabalho americano, foi registrado no Órgão de Direitos Autorais dos EUA; e
• Se não for um trabalho americano, tenha sido registrado no Órgão de Direitos Autorais dos EUA ou publicado no Canadá, no Reino Unido ou na Austrália.

O fato de um trabalho ser considerado "trabalho dos Estados Unidos" é determinado pela lei de direitos autorais dos EUA. Se você não tiver certeza se seu trabalho é um "trabalho dos Estados Unidos" e, portanto, se deve ter o trabalho a ser coberto pelo Acordo alterado registrado no Órgão de Direitos Autorais dos Estados Unidos, aconselhamos que consulte o Advogado da Classe.

A exigência de que os trabalhos dos Estados Unidos devem ser registrados no Órgão de Direitos Autorais dos EUA para serem cobertos pelo Acordo alterado foi incluída nele para obedecer uma decisão da Justiça dos EUA.

Existe algum trabalho impresso excluído da definição de "Livro"?
Sim. Os seguintes itens estão excluídos da definição de Livros:

• Periódicos, por exemplo, jornais, revistas em quadrinhos, revistas ou periódicos científicos;
• Documentos pessoais, por exemplo, diários não publicados ou conjuntos de notas ou cartas;
• Partituras e outros trabalhos usados principalmente para a execução de músicas;
• Trabalhos de domínio público, o que significa trabalhos de domínio público de acordo com a lei de direitos autorais dos EUA; e
• Trabalhos do governo, o que significa trabalhos escritos não sujeitos à lei de direitos autorais porque foram criados pelo governo dos EUA ou que estão sujeitos a tratamento equivalente conforme a lei de qualquer estado.

O que significa o termo "Inserções" conforme usado no Acordo alterado e na Notificação complementar?
Para os fins desse Acordo alterado, para ser considerado "Inserção", o material deve:

• Ser um texto; tabelas, gráficos, ou diagramas; e
• Estar contido em um livro, trabalho do governo ou livro de domínio público publicado em 5 de janeiro de 2009 ou antes; e
• Ser protegida por uma lei de direitos autorais dos EUA em que esta lei sobre a Inserção seja mantida por alguém que não seja o titular do direito autoral do "Trabalho Principal" do livro. (Por exemplo, se você tem direitos sobre um poema contido em um livro sobre o qual também detém direitos autorais nos EUA, então o seu poema, conforme aparece no livro, não é uma Inserção; entretanto, seria uma inserção se o poema estivesse contido em um livro para o qual outra pessoa detivesse os direitos autorais dos EUA); e
• Ser registrado isoladamente ou como parte de outro trabalho no Órgão de Direitos Autorais dos EUA em 5 de janeiro de 2009 ou antes dessa data, A MENOS que a Inserção ou outro trabalho não seja dos um "trabalho dos Estados Unidos", caso em que tal registro não é necessário.

O fato de um trabalho ser considerado "trabalho dos Estados Unidos" é determinado pela lei de direitos autorais dos EUA. Se você não tiver certeza se seu trabalho é um "trabalho dos Estados Unidos" e, portanto, se deve ter o trabalho a ser coberto pelo Acordo registrado no Órgão de Direitos Autorais dos Estados Unidos, você pode contatar o Advogado da Classe.

A exigência de que os trabalhos dos Estados Unidos devem ser registrados no Órgão de Direitos Autorais dos EUA para serem cobertos pelo Acordo alterado foi incluída nele para obedecer uma decisão da Justiça dos EUA.

Que tipo de escritos são considerados "Inserções"?
Exemplos de Inserções incluem prefácios, epílogos, prólogos, posfácios, poemas, citações, cartas, trechos textuais de outros Livros, periódicos ou outros trabalhos, letras de músicas; ou tabelas, gráficos e diagramas que não sejam materiais ilustrados.

Existe algum trabalho excluído da definição de "Inserção"?
Sim. Os itens a seguir estão excluídos da definição de "Inserção":

• Trabalhos ilustrados, como fotografias, mapas e pinturas; notação musical; e
• Trabalhos sob domínio público de acordo com a Lei de Direitos Autorais dos EUA.

Quais são minhas opções conforme o Acordo alterado?
Você pode seguir participando do Acordo alterado. Se não optou anteriormente por não participar no Acordo original e não optar por não participar no Acordo alterado, você está "incluído" no Acordo alterado, e tem as seguintes opções:

• Reivindicar seus Livros e Inserções pelo site http://www.googlebooksettlement.com;
• Reivindicar um pagamento por qualquer Livro ou Inserção que o Google tenha digitalizado em 5 de maio de 2009 ou antes dessa data;
• Solicitar que um ou mais de seus Livros sejam removidos ou que um ou mais de seus Livros não sejam digitalizados;
• Excluir ou incluir um ou mais de seus Livros em vários Usos do Mostrador conforme o Acordo alterado;
• Excluir ou incluir um ou mais de suas Inserções em todos os Usos do Mostrador conforme o Acordo alterado;

Caso você permaneça no acordo poderá também contestar as disposições alteradas do Acordo alterado. Se você contestou o Acordo original, sua contestação (a menos que tenha sido retirada) será considerada relacionada ao Acordo alterado e não deve ser ajuizada novamente.

Você também poderá optar por não participar da Classe do Acordo alterado. Se você optou por não participar no Acordo original e deseja permanecer de fora, não é necessário optar por não participar novamente. Se optou por não participar no Acordo original e deseja retornar ao Acordo alterado, pode fazê-lo.

Se você permanecer na Classe do Acordo alterado, estará obrigado a seguir o Acordo alterado. Se você não fizer reivindicações de seus Livros, não receberá nenhum Pagamento em Dinheiro nem poderá ter participação em receitas futuras do uso do Google de seus Livros. Permanecendo no Acordo alterado, você irá, entretanto, abrir mão de todas as reivindicações de infração de direitos autorais que possa ter contra o Google pela digitalização de seus livros sem a sua permissão (Para obter mais informações sobre as reivindicações liberadas conforme o Acordo alterado, consulte a Questão 34 abaixo.).

O que acontece se eu não fizer nada?
Se você possuir direitos autorais nos EUA sobre um Livro ou Inserção (consulte as Perguntas Frequentes de 11 a 15), não precisa tomar nenhuma medida neste momento para continuar participando do Acordo alterado. Se você preencher o Formulário de Reivindicação, receberá os benefícios do Acordo alterado se aprovado pela Justiça, e suas reivindicações de infração de direitos autorais contra o Google e as Bibliotecas Participantes serão liberadas e desconsideradas pela Justiça. Se você permanecer no Acordo, estará obrigado a qualquer julgamento ou determinação da Justiça em relação ao Acordo alterado, favorável ou desfavorável.

O que preciso fazer agora?
Se você possuir direitos autorais nos EUA sobre um Livro ou Inserção, não precisa tomar nenhuma medida neste momento para continuar participando do Acordo alterado.

Se você quiser reivindicar um Pagamento em Dinheiro por Livros ou Inserções digitalizados pelo Google em 5 de maio de 2009 ou antes dessa data sem a sua permissão, deverá enviar um Formulário de Reivindicação para esses Livros ou Inserções até 31 de março de 2011 (prazo estendido de 5 de janeiro de 2010).

Se você desejar permanecer no Acordo alterado e obter os benefícios e as receitas auferidas do uso do Google de seus Livros, deverá enviar um Formulário de Reivindicação o mais rápido possível, apesar de não haver nenhum prazo absoluto para isso.

O que quer dizer optar por não participar?
Optar por não participar do Acordo alterado significa enviar uma solicitação por escrito para ser removido do Acordo alterado. Se você optar por não participar do Acordo alterado (ou optou por não participar no Acordo original e não optar por participar novamente), não receberá nenhum de seus benefícios e não estará obrigado a seguir nenhum de seus termos, incluindo a liberação de reivindicações contra o Google.

Como posso optar pela não participação no Acordo alterado, se ainda não optei por não participar no Acordo original?
Se você optou por não participar no Acordo original e deseja permanecer de fora, não é necessário optar por não participar novamente. Se não optou por não participar no Acordo original, mas agora deseja optar por não participar do Acordo alterado, você pode optar pela não participação:

1. Entrando na página http://www.googlebooksettlement.com e seguindo as instruções para optar pela não participação em 28 de janeiro de 2010 ou antes dessa data; ou
2. Enviando uma notificação por escrito e por correspondência registrada, postagem pré-paga em 28 de janeiro de 2010 ou antes dessa data, para o Administrador do Acordo no endereço:

   Google Book Search Settlement Administrator
   c/o Rust Consulting
   PO Box 9364
   Minneapolis, MN 55440-9364
   
   O carimbo postal indicará o horário da postagem.

Você não precisa indicar a razão pela qual não deseja participar. Entretanto, sua solicitação de não participação deve estar assinada ou, se submetida on-line, preenchida por uma pessoa autorizada, deve indicar de qual subclasse você deseja não participar (subclasse de autor ou subclasse de editora), deve fornecer seu nome e endereço ou, se você for um agente de autor, deve fornecer o nome do membro da subclasse de autor em nome de quem você está agindo (i.e., a pessoa cujo nome aparece como autora do livro ou inserção) e qualquer pseudônimo usado para escrever o livro, se aplicável. Para garantir que o Google entenda claramente quais livros e/ou inserções podem ser envolvidos por uma decisão de não participação, os membros da subclasse de editores devem identificar todas as impressões sob as quais publicam ou publicaram seus livros.

Apesar de não ser um requisito para optar por não participar, solicitamos que você inclua em sua notificação de não participação o título, o autor, o editor e o ISBN (se o livro tiver um ISBN) de todos os seus livros e inserções para que o Google possa identificá-los.

O que acontece com os Livros dos autores e editoras que optam por não participar do Acordo alterado?
Se um autor ou editora optar por não participar do Acordo alterado, os termos do Acordo não se aplicarão a esse autor ou editora. Isso significa que o autor ou editora manterá todos os direitos para processar legalmente o Google por digitalizar e exibir os livros e Inserções do autor ou da editora, e processar as Bibliotecas Participantes, se desejar. Significa também que o acordo não autoriza o Google a fazer determinados usos desses livros e Inserções nem proíbe o Google de fazê-lo.

Ao assinalar uma caixa na página de opção pela não participação, no entanto, o autor ou a editora pode pedir que o Administrador do Acordo peça que o Google não faça a digitalização (ou, se já a tiver executado, não exiba nenhum conteúdo) dos livros ou Inserções identificados no referido pedido de não participação. Apesar do Google não ter qualquer obrigação, conforme o Acordo alterado, de cumprir o referido pedido, o Google informou ao Administrador do Acordo que a política atual do Google é honrar voluntariamente esse tipo de pedido se os Livros ou Inserções forem individualmente especificados, possuírem direitos autorais, e o autor ou a editora tiver o direito autoral válido e não disputado sobre seus Livros e Inserções.

Se, não obstante a decisão de um autor ou editora em optar pela não participação no Acordo alterado, o mesmo autor ou editora preferir que o Google entre em contato com eles para discutir o uso que o Google fará dos seus livros ou Inserções que não estejam cobertos pelo Acordo alterado, o autor ou editora pode assinalar uma caixa diferente na página da opção pela não participação.

Por que as editoras precisam listar os nomes das impressões no formulário de não participação?
Ao fornecer os nomes das impressões, a editora está informando ao Administrador do Acordo que não está autorizando o Google a exibir Livros publicados por essas impressões. Os nomes serão enviados ao Google para ajudar o Google a estabelecer quais os Livros que o Acordo alterado poderá não autorizar o Google a usar na forma digitalizada, tais como Usos de Pré-Visualização, Assinatura Institucional e Compra pelo Consumidor.

O que é uma objeção?
Fazer uma objeção a um acordo significa enviar uma declaração de que você discorda de alguns de seus aspectos. Apenas os membros da classe do acordo podem fazer objeções, o que significa que uma pessoa não pode optar por não participar e fazer uma objeção ao mesmo tempo. A Justiça considera as objeções dos membros da classe do acordo antes de decidir se o aprovará.

Como posso fazer uma objeção ao Acordo alterado?
Neste momento, é possível contestar apenas as disposições do Acordo alterado que foram alteradas do Acordo original. Se você contestou o Acordo original, sua contestação (a menos que tenha sido retirada) será considerada relacionada ao Acordo alterado e não deve ser ajuizada novamente. Para fazer uma objeção ao Acordo, deverá, em 28 de janeiro de 2010 ou antes dessa data, registre na Justiça uma declaração de objeção às disposições alteradas do acordo e as razões dela, no seguinte endereço:

Office of the Clerk, J. Michael McMahon
Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova Iorque
500 Pearl Street
New York, New York 10007

Você também deverá enviar uma cópia de suas objeções pelo correio ou por Correspondência Registrada para o advogado da subclasse de autores, para o advogado da subclasse de editores e para o advogado do Google.

Posso optar por não participar e fazer uma objeção ao mesmo tempo?
Não, você não poderá fazer objeções e optar por não participar do Acordo ao mesmo tempo. Apenas membros da classe do acordo poderão fazer objeções a ele e as pessoas que optaram por não participar não são mais membros da classe do acordo.

Qual é a diferença entre contestar um acordo e optar pela não participação no Acordo?
Você pode fazer objeções a um acordo se permanecer nele, mas pode discordar de alguns de seus aspectos. Uma objeção permite que seu ponto de vista seja ouvido no tribunal. Em contraposição, optar pela não participação significa que você não participa mais do acordo e que não quer se submeter aos termos e condições do acordo. Quando você opta pela não participação, perde todos os direitos de contestar o acordo porque ele não mais o afetará.

Posso participar do Programa de Parceiro e do Acordo alterado?
Sim. Você pode escolher participar do Acordo alterado e seus modelos de receita para um ou mais Livros, mesmo se já for participante do Programa de Parceiro. O acordo do Programa de Parceiro, se aplicável a um Livro particular que já esteja incluído no acordo, vai reger o tratamento do Google para esse Livro, na medida em que o Programa de Parceiro oferecer os mesmos usos ou modelos de receita do acordo e serão aplicadas quaisquer proibições impostas pelo acordo do Programa de Parceiro para usos do Google.

O que o Google está autorizado a fazer conforme o Acordo alterado?
Conforme o Acordo alterado, os titulares dos direitos autorais autorizam o Google, sem exclusividade, a:

• Continuar a digitalizar Livros e Inserções
• Vender assinaturas a um banco de dados de Livros eletrônicos para instituições;
• Vender acesso on-line para Livros individuais;
• Vender anúncios em páginas de Livros;
• Exibir partes dos Livros em um formato de "pré-visualização" para estimular as vendas do acesso on-line aos Livros;
• Exibir fragmentos dos Livros; e
• Exibir informações bibliográficas dos Livros.

Que benefícios os titulares dos direitos autorais receberão do Acordo alterado?

• 63% das receitas auferidas através da Pesquisa de Livros do Google. O Google pagará aos Titulares dos direitos autorais 63% de todas as receitas que a empresa receber através dos usos comerciais que fizer dos livros.
  
  
• Criação do Registro de Direitos sobre os Livros. O Google pagará US$34,5 milhões para criar e manter um Registro de Direitos de Livros para localizar os Titulares dos direitos autorais e criar um banco de dados com suas informações para contato e interesses em direitos autorais sobre Livros e Inserções e cobrar receitas do Google e distribuí-las aos Titulares dos direitos autorais, bem como para os custos de administração do acordo e notificação.
  
  
• Direito de Gerenciar Livros e Inserções na Pesquisa de Livros do Google. Os titulares dos direitos autorais terão o direito de determinar se e até que ponto o Google poderá utilizar seu material escrito protegido por direitos autorais.
  
  
• Pagamentos em Dinheiro. O Google pagará no mínimo US$45 milhões para indenizar os titulares de direitos autorais cujos trabalhos o Google digitalizou sem permissão até 5 de maio de 2009. Os titulares de direitos autorais de trabalhos que o Google digitalizou sem permissão até 5 de maio de 2009 têm o direito de receber Pagamentos em Dinheiro, que serão de no mínimo US$60 por Trabalho Principal, US$15 por Inserção Integral e US$5 por Inserção Parcial. Um "Trabalho Principal" é o trabalho principal em um Livro (isto é, a parte do Livro que não inclui prefácio, epílogo, notas de rodapé e outros materiais).

Como são determinados os Pagamentos em Dinheiro?
Será feito somente um Pagamento em Dinheiro de US$60 por Trabalho Principal, mesmo que ele apareça em mais de um Livro ou tanto como um Livro e também como uma Inserção em um outro Livro (porque uma parte do primeiro Livro foi citada no segundo Livro). Cada Livro contém apenas um único Trabalho Principal. Por exemplo, um Livro do romance “To Kill a Mockingbird” pode conter uma introdução, rodapés e posfácios. O romance propriamente dito seria o Trabalho Principal do livro; cada um dos outros materiais seria uma inserção se o direito autoral dos EUA sobre esses outros materiais for de posse de alguém que não o Titular de direitos autorais do Trabalho Principal. De modo similar, um livro pode conter vários contos de vários autores (como Os Melhores Contos de 2008). Um conjunto de contos seria o Trabalho Principal e cada conto individualmente seria uma "Inserção."

Além disso, será feito apenas um pagamento para cada Inserção independentemente de quantas vezes ela apareça em um ou mais Livros.

Os titulares dos direitos autorais podem solicitar que seus trabalhos NÃO fiquem disponíveis no Google?

Livros:Sim. Os titulares dos Livros têm duas opções segundo o Acordo alterado, remoção ou exclusão.

Os titulares de direitos autorais podem solicitar que o Google remova um ou mais de seus Livros se já tiverem sido digitalizados ou solicitar que o Google absolutamente não digitalize um Livro. Os titulares dos direitos autorais têm o direito de remover um Livro do Google por solicitação recebida em 9 de março de 2012 ou antes dessa data. Após 9 de março de 2012, o Google honrará as solicitações de não digitalizar se não tiver, até a data da solicitação, já digitalizado o Livro. Os Titulares têm o direito de remover um Livro das Cópias Digitais de Biblioteca de bibliotecas participantes e do Corpus de Pesquisa por solicitação recebida até 5 de abril de 2011 ou antes dessa data.

Em vez disso, os titulares de direitos de Livros podem solicitar que seus Livros sejam excluídos pelo Google. Com a exclusão, eles podem gerenciar o tipo de uso de exibição que desejam que o Google faça dos Livros e alterar essas opções com o tempo. A exclusão significa que o Livro não será exibido em um ou mais usos de exibição pelo Google (embora o Livro não seja excluído de todos os servidores pelo Google ou pelas bibliotecas participantes caso no caso da remoção).

Segundo o Acordo alterado, os Livros Comercialmente Disponíveis (geralmente publicados) nos EUA, por padrão, não são incluídos em nenhum Uso de Exibição. Os titulares dos direitos autorais de Livros publicados (ou Livros Disponíveis Comercialmente) podem decidir, no entanto, Livro por Livro, incluir um ou mais de seus Livros em qualquer um ou todos os Usos de Exibição preenchendo um Formulário de Reivindicação. Por exemplo, um Livro poderia ser incluído em todos os Usos de Exibição e outro apenas nos Usos de Pré-Visualização. Os titulares dos direitos autorais podem alterar essas seleções com o tempo, por exemplo, excluindo posteriormente dos Usos de Pré-Visualização.

Os Livros que não estão Comercialmente Disponíveis (geralmente Livros esgotados) nos EUA, por padrão, são incluídos todos os Usos de Exibição. Os titulares dos direitos autorais de Livros esgotados (ou Livros Comercialmente Indisponíveis) podem decidir, no entanto, Livro por Livro, excluir um ou mais de seus Livros de qualquer um ou todos os Usos de Exibição preenchendo um Formulário de Reivindicação. Por exemplo, um Livro pode ser excluído de todos os Usos de Exibição e outro pode ser excluído apenas do Uso de Fragmentos. Os titulares dos direitos autorais podem alterar essas seleções com o tempo, por exemplo, incluindo posteriormente o Livro no Uso de Fragmentos.

Um titular de direitos autorais de um Livro esgotado, entretanto, deve incluir o Livro na Assinatura Institucional caso deseje disponibilizar o Livro para o acesso on-line de consumidores individuais.

Quando um titular de direitos autorais receber um pagamento de taxa de inclusão pelo Livro, não poderá excluí-lo da Assinatura Institucional sem pagar novamente a taxa ao Registro. Os pagamentos da taxa de inclusão não serão feitos pelo Registro até pelo menos cinco anos após o Registro receber receitas pela primeira vez do Google. Para ter direito a uma taxa de inclusão, você deve reivindicar seu Livro no Registro dentro de dez anos após a Data Efetiva.

Inserções: Os titulares de direitos autorais de Inserções têm o direito de excluí-las de todos – porém não menos do que todos – os Usos de Exibição. Esse direito é limitado à inserção propriamente dita e não a qualquer outra parte do livro, trabalho do governo ou livro de domínio público que contenha a inserção. Se você for um Titular dos direitos autorais de uma Inserção, o Titular dos direitos autorais do Livro que contém essa Inserção e, em alguns casos, o Google, terá o direito de contestar sua solicitação para excluir a Inserção dos Usos de Exibição se acreditarem que têm o direito contratual ou legal de exibir sua Inserção como parte de um Livro. Com relação às inserções em trabalhos do governo e livros de domínio público, o Google pode rejeitar sua solicitação de excluir sua inserção do trabalho do governo ou livro de domínio público.

Quando um titular de direitos autorais receber um pagamento de taxa de inclusão pela Inserção, não poderá excluí-la da Assinatura Institucional sem pagar novamente a taxa ao Registro. Os pagamentos da taxa de inclusão não serão feitos pelo Registro até pelo menos cinco anos após o Registro receber receitas pela primeira vez do Google. Para ter direito a uma taxa de inclusão, você deve reivindicar sua Inserção no Registro dentro de dez anos após a Data Efetiva.

E se eu solicitar que meu Livro seja removido e posteriormente mudar de idéia e quiser incluí-lo?
Mesmo se um titular de direitos autorais retirar um Livro, pode ser possível contatar o Google subseqüentemente para tentar um acordo separado, fora do Acordo alterado, para a inclusão do Livro.

Posso solicitar que meus livros sejam removidos e mesmo assim participar do Acordo alterado?
Sim. Se você quiser participar do Acordo alterado e também desejar que seus Livros sejam removidos, deverá preencher o Formulário de Reivindicação em 5 de abril de 2011 ou antes dessa data para remover os Livros das Cópias Digitais de Biblioteca e do Corpus de Pesquisa e em 9 de março de 2012 ou antes desta data para remover os Livros do Google. Após isso, o Google honrará sua solicitação apenas se o Livro não tiver sido digitalizado até a data da solicitação.

Importa se meu Livro estiver publicado ou esgotado?
Sim. O fato de seu Livro estar Esgotado ou Publicado pode afetar quais direitos o Google tem para usar o Livro e se você e/ou outro titular de direitos autorais receberá receitas dos usos do Livro.

O Acordo alterado usa o termo Disponível Comercialmente, o que geralmente significa que um Livro está publicado. Se um Livro não estiver Disponível Comercialmente, isso significa que, em geral, ele está esgotado. O Google está autorizado a fazer Usos de Exibição e Não Exibição de cada Livro que não esteja Disponível Comercialmente pelo prazo dos direitos autorais dos EUA de tal Livro A MENOS QUE os titulares dos direitos autorais instruam o Google a não fazê-lo ou instruam o Google a remover o Livro. Ver a Pergunta freqüente 35. Em contraposição, não há prazo para solicitar a exclusão em oposição à remoção.

O Google não poderá fazer nenhum Uso de Exibição de nenhum Livro Comercialmente Disponível, A MENOS QUE o Titular dos direitos autorais sobre o Livro autorize o Google a incluir o Livro em tais usos. Se um Titular de direitos autorais autorizar os Usos de Exibição, ele terá direito aos benefícios do acordo para tal livro. Entretanto, um Titular de direitos autorais poderá negociar termos diferentes com o Google separadamente para esse acordo. O Google poderá fazer Usos de Não Exibição de um Livro Publicado de acordo com os termos das Leis de Direitos Autorais dos EUA para tal livro, A MENOS QUE o Titular de direitos autorais remova o Livro dentro do prazo.

Os termos "publicado" e "esgotado" também têm significados específicos de acordo com os Procedimentos Autor-Editor definidos no Anexo A do Acordo alterado.

O que são Usos de Exibição?
Os Usos de Exibição incluem Usos de Acesso, Usos de Pré-visualização, Exibição de Fragmentos e Exibição de Páginas Bibliográficas.

• Os Usos de Acesso incluem a visualização e a anotação do livro inteiro e a impressão, cópia e colagem de partes do livro, sujeito a algumas limitações do número de páginas. Os usos incluem assinaturas institucionais, compra de consumidores de acesso on-line, acesso público em bibliotecas e outros locais.
• Usos de Pré-visualização permitem que um pesquisador veja até 20% de um livro antes de tomar uma decisão de compra, mas não permite que o pesquisador copie e cole, anote ou imprima nenhuma página do livro. Os usos de pré-visualização foram concebidos para servir como ferramentas de marketing para vender o livro.
• Exibição de Fragmentos permite que uma pesquisa exiba três ou quatro linhas de texto de um livro com até três usos de fragmentos por usuário para o livro.
• Exibição de Páginas Bibliográficas significa que os usuários podem ver a página de título do livro, a página de direitos autorais, o índice e o índice remissivo.

O que são Usos de Não Exibição?
Os Usos de Não Exibição são usos que não envolvem a exibição de nenhum conteúdo de um livro para o público. Os exemplos incluem a exibição de informações bibliográficas (mas não a exibição das páginas do livro propriamente dito), índices em texto integral sem exibir os textos, índices geográficos dos livros, listas algorítmicas de termos chave para os capítulos dos livros e o desenvolvimento e pesquisa interna no Google.

Existe algum benefício para o público em geral?
Sim. Se o Acordo alterado for aprovado, os usuários dos Estados Unidos poderão pesquisar, pré-visualizar e comprar milhões de livros esgotados que não podem ser encontrados na maioria das livrarias e bibliotecas. Além disso, cada prédio de bibliotecas públicas terá um terminal no qual os usuários poderão pesquisar, ler e, se a biblioteca tiver os recursos, imprimir páginas do livro do banco de dados do Google.

Segundo o Acordo alterado, os direitos do Google são exclusivos ou não exclusivos?
Os direitos concedidos ao Google e às Bibliotecas Participantes são somente direitos não exclusivos, e os titulares de direitos têm todo o direito de autorizar, através do Registro ou de outro modo, qualquer pessoa física ou entidade, inclusive concorrentes diretos do Google, a usar seus trabalhos de qualquer modo, incluindo modos idênticos aos usos autorizados das Bibliotecas Participantes e do Google. Os direitos e autorizações concedidos ao Google e às Bibliotecas Participantes não são transferências de propriedade de direitos autorais desses trabalhos e nada no Acordo alterado vai configurar transferência de qualquer interesse de direitos autorais nos trabalhos dos Titulares de direitos.

Quando uma editora de um livro Comercialmente Disponível (publicado) deve informar o autor sobre as escolhas de uso de exibição da editora para o livro?
De acordo com os Procedimentos Autor-editor, que compõem o Anexo A do Acordo alterado, os Livros publicados só serão exibidos se o editor e o autor do Livro autorizarem essa exibição. De acordo com esses Procedimentos, o editor deve primeiro informar o autor de quaisquer usos de exibição que deseja autorizar e o autor tem 30 dias para declarar se ele ou ela discorda dos desejos do editor. No caso de tal acordo, os únicos usos de exibição permitidos serão aqueles autorizados pelo editor e pelo autor.

Como o Acordo alterado só entrará em vigor se e quando for finalmente aprovado pelo Tribunal, colocaremos neste website a Data Efetiva, quando esta for conhecida, e também uma data até a qual os editores devem informar os autores sobre as escolhas feitas para os Livros publicados. Nada impede que um editor informe seus autores dessas escolhas agora e que os autores respondam. Entretanto, depois que a Data Efetiva for conhecida, os editores serão informados da data oficial para que possam notificar os autores das suas escolhas, e essa data vai dar início a um período de 30 dias para os autores responderem.

Do que estarei abrindo mão se permanecer no Acordo alterado?
Se você preferir se manter no Acordo alterado, você abre mão de seus direitos de processar o Google e cada biblioteca participante para sempre novamente por qualquer reivindicação relacionada a essas em questão nesse Acordo alterado. Para obter mais informações, leia a liberação completa contida no Artigo X do Acordo alterado.

Por meio de um resumo geral, se você permanecer no Acordo alterado, estará liberando as seguintes reivindicações que possa ter tido de outra forma:

• Reivindicações contra o Google por ter digitalizado seus livros e inserções
• Reivindicações contra o Google por usar seus livros e inserções nos produtos e serviços do Google
• Reivindicações contra bibliotecas por terem fornecidos livros e inserções para digitalização
• Reivindicações contra o Google por ter fornecido cópias digitais de livros e inserções a bibliotecas
• Reivindicações contra o Google e as bibliotecas que surjam após a "Data Efetiva" do Acordo alterado se e até o ponto em que seus atos sejam autorizados pelo Acordo alterado.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre as reivindicações de que está abrindo mão, entre em contato com o Advogado do Grupo.

O que é o Book Rights Registry, ou Registro?
O Registro será uma entidade sem fins lucrativos que representará os interesses dos Titulares de direitos autorais relativos a esse Acordo alterado com o Google, bem como negócios em potencial de licenciamento com outras entidades, sujeito à autorização do Titular de direitos autorais. O Registro terá representação igual da Subclasse do Autor e da Subclasse do Editor em sua Diretoria, e incluirá pelo menos um autor e representante do editor de cada país, dos Estados Unidos, do Canadá, do Reino Unido e da Austrália. O Registro também delegará a um fiduciário independente a responsabilidade pela exploração de Livros e Inserções não reclamados em conformidade com o Acordo. .

Como o Registro será financiado?
Para financiar a criação e as operações iniciais do Registro e para pagar os custos do Programa de Notificação de Classe e os custos de administração de reivindicações, o Google concordou em pagar US$ 34,5 milhões, dos quais o Google já pagou US$ 12 milhões. Continuamente, o Registro será fundado através da cobrança de uma taxa administrativa como porcentagem das receitas recebidas do Google.

O que o Registro fará?
O Registro irá:

• Representar os interesses dos Titulares de direitos autorais em relação ao Acordo alterado;
• Definir e manter um banco de dados de informações de contatos de autores e editores;
• Empregar esforços comercialmente razoáveis para localizar os Titulares de direitos autorais;
• Distribuir os pagamentos recebidos do Google pela participação dos Titulares de direitos autorais nas receitas; e
• Auxiliar na resolução de disputas entre os Titulares de direitos autorais.

Como posso registrar uma reivindicação?
Para fazer uma reivindicação sobre seus Livros e Inserções, para que você possa gerenciá-los, receber pagamentos em dinheiro e participar de receitas futuras será necessário preencher o Formulário de Reivindicação no site http://www.googlebooksettlement.com. Caso você não tenha acesso a um computador, podemos enviar um Formulário de Reivindicação em papel pelo correio. Nós o aconselhamos a preencher o Formulário de Reivindicação on-line se puder fazê-lo.

Você pode preencher o Formulário de Reivindicação a qualquer momento, mas existem prazos para reivindicar certos benefícios. Para reivindicar um Pagamento em Dinheiro por Livros que o Google digitalizou até 5 de maio de 2009, é necessário preencher o Formulário de Reivindicação em 31 de março de 2011, (estendido de 5 de janeiro de 2010) ou antes dessa data. Para remover seu livro, você deve preencher o Formulário de Reivindicação até os prazos descritos na Pergunta Frequente 35.

Para receber todas as receitas que o Google ganhar pelo uso de seus Livros, você deve preencher o Formulário de Reivindicação dentro de dez anos após o primeiro uso de seus Livros. Para receber taxas de inclusão por seus Livros e Inserções, você deve preencher o Formulário de Reivindicação dentro de dez anos após a Data Efetiva do Acordo. O site o avisará quando ocorrer a data. Nós o aconselhamos a preencher o Formulário de Reivindicação nos próximos meses para garantir que receberá os benefícios máximos devidos a você conforme o Acordo alterado.

Quando será enviado o pagamento?
Levará um tempo considerável para implementar os usos comerciais autorizados conforme o Acordo alterado, implementar as eleições feitas pelos Titulares de direitos autorais de seus livros e inserções e fazer pagamentos em dinheiro. Os usos comerciais e outros benefícios do Acordo descritos nesta Notificação não ocorrerão até a pós a Data Efetiva e será necessário mais tempo para criar o Registro e esclarecer os direitos de modo que os Titulares de direitos autorais corretos recebam seus benefícios previstos e devidos. Por favor, seja paciente e acesse o site do Acordo http://www.googlebooksettlement.com regularmente para informar-se sobre as atualizações.

O que é Data Efetiva?
A Data Efetiva é a data em que o Acordo alterado foi aprovado finalmente pela Justiça e que não estará mais sujeito a recursos. Se e quando isso ocorrer, a Data Efetiva será publicada no site. A Data Efetiva não acontecerá antes de março de 2010.

Por que tenho que reivindicar meus Livros e Inserções?
Se você reivindicar seus trabalhos o Registro poderá pagá-lo por seu uso e você poderá remover ou excluir seus livros e inserções de alguns ou todos os Usos de Exibição. Se você não reivindicar seu livro/inserção, o Registro não poderá localizá-lo para distribuir as receitas e taxas. "Reivindicação" significa que você está afirmando que tem direitos autorais dos EUA sobre um livro ou inserção.

Se eu reivindicar um Livro ou Inserção, posso solicitar sua exclusão?
Sim.

O Registro permite que os membros da classe saibam se seus Livros já foram digitalizados em uma biblioteca dos EUA?
Sim, permite. Depois que você reivindicar seus Livros, haverá uma página detalhada no site para cada Livro reivindicado, que vai lhe informar se esse livro foi digitalizado até 5 de maio de 2009. Você também pode entrar em contato com o Administrador do Acordo, que vai ajudá-lo a identificar se seus Livros foram ou provavelmente serão digitalizados até 5 de maio de 2009. Os livros digitalizados até 5 de maio de 2009 qualificam-se para pagamentos em dinheiro. Os livros digitalizados após 5 de maio de 2009 não se qualificam para pagamentos em dinheiro. Observe que o status de digitalização só é relevante para a qualificação de pagamento em dinheiro. O Acordo alterado fornece ao Google a permissão de digitalizar seus Livros, a menos que você os reivindique e os remova.

Se um Livro ou Inserção for reivindicado, os herdeiros e o autor receberão automaticamente os pagamentos após a morte do titular dos direitos autorais?
Sim, considerando que os herdeiros e autores são Titulares de direitos autorais (isto é, detêm o direito autoral dos EUA sobre o livro do autor) e se os herdeiros fizerem reivindicação no Registro (de modo que o Registro saiba a quem enviar os pagamentos).

Preciso nomear herdeiros quando fizer uma reivindicação?
Não, não será necessário nomear herdeiros ao reivindicar seus livros e inserções.

Posso receber um Pagamento em Dinheiro e ainda assim retirar meus livros ou excluir meus Livros e Inserções?
Sim, se os seus Livros ou Inserções foram digitalizados em 5 de maio de 2009 ou antes dessa data, sem a sua permissão, você tem o direito de receber Pagamentos em Dinheiro e ainda poderá remover seus Livros e excluir os seus Livros e Inserções. Lembre-se de que a data final para reivindicar Pagamentos em Dinheiro é 31 de março de 2011 (estendido de 5 de janeiro de 2010), e os prazos para remover os Livros estão descritos na Pergunta Frequente 35. Se assim não fizer, não haverá data final para apresentar reivindicações de Livros e Inserções, e nenhuma data final para excluir Livros e Inserções ou para aproveitar, de qualquer outra forma, qualquer dos benefícios do Acordo alterado.

O banco de dados do website inclui trabalhos não cobertos pelo acordo?
Sim. O banco de dados foi criado pelo Google, baseado em informações de provedores de dados, para auxiliar os membros da classe no processo de reivindicação. Lista trabalhos que serão provavelmente “Livros” de acordo com o significado do acordo. No entanto, nem todos os trabalhos listados no banco de dados são um “Livro”, conforme definido pelo Acordo alterado (veja a Pergunta 10 acima). Por exemplo, se um trabalho no banco de dados for uma publicação escolar, ou um livro publicado depois de 5 de janeiro de 2009, ele não é um “Livro” coberto pelo acordo. A página de certificação no formulário de reivindicação lista os requisitos que cada trabalho deve cumprir para ser incluído no acordo como um “Livro”.

Todos os “Livros” listados no banco de dados já foram digitalizados pelo Google?
Não. O banco de dados inclui “Livros” que foram digitalizados pelo Google até 5 de maio de 2009 (e que se qualificam, portanto, para um Pagamento em Dinheiro). No entanto, a maioria dos trabalhos listados no banco de dados ainda não foi digitalizado pelo Google; é possível também que alguns “Livros” no banco de dados nunca sejam digitalizados pelo Google. A menos que opte pela não participação no acordo, você estará dando permissão ao Google para digitalizar seus “Livros” no futuro e, se forem digitalizados, a usar os seus “Livros” em conformidade com o Acordo alterado.

Por que o status de digitalização de alguns livros foi atualizado?
O Google atualizou o website de modo a refletir todos os Livros que foram realmente digitalizados em ou antes de 5 de maio de 2009, sem permissão. O Google acabou digitalizando mais Livros até essa data do que havia previsto originalmente, e também está corrigindo algumas inserções em Livros que foram inadvertidamente listados como não digitalizados, quando, na verdade, foram digitalizados.

Tradutores podem fazer reivindicações?
Sim. Um tradutor que tenha interesse de direitos autorais nos Estados Unidos em um Livro que tenha sido traduzido pelo mesmo poderá fazer uma reivindicação da tradução como membro da Subclasse do Autor. A divisão de rendimentos recebidos em conformidade com o Acordo alterado entre membros da Subclasse do Autor (inclusive tradutores e autores) será determinada pelos contratos para cada tradução e pelos Procedimentos Autor-Editor. A divisão de rendimentos entre membros da Subclasse do Autor e membros da Subclasse do Editor será determinada pelos Procedimentos Autor-editor e pelo Plano de Alocação, que estão anexos ao Acordo alterado disponível neste website.

Meu conteúdo parece ter sido enviado ao Programa de Parceiro de Livro do Google pela minha editora, e parece que quase o livro todo está sendo exibido. Gostaria de ter uma explicação a respeito disso.
O Google celebrou acordos com milhares de Editoras (e também vários autores) para exibir partes de livros através do Programa de Parceiro do Google. O Programa de Parceiro não é parte deste acordo, e você deve visitar um centro de ajuda do Programa de Parceirohelp center para obter mais informações. Enquanto isso, o Google orientou o Administrador do Acordo que, quando os usuários olharem um livro, podem visualizar partes do mesmo até alcançarem o limite estabelecido pelo parceiro (geralmente 20% das páginas do livro, apesar de alguns parceiros terem autorizado que 100% do livro seja exibido). Como medida de precaução, algumas páginas poderão ser bloqueadas e não exibidas. Quando a pessoa faz a rolagem das páginas de um livro no Programa de Parceiro, pode parecer que todas as páginas estão em exibição quando, na verdade, não é esse o caso. Depois que um usuário alcançar o limite de visualização, as páginas restantes não poderão ser vistas por aquele usuário e não serão carregadas na tela. No entanto, se você for um autor e não quiser que o seu livro seja exibido no Programa de Parceiro, deverá contatar sua editora.

Os autores e os editores podem distribuir seus trabalhos conforme acordo gratuitamente, com uma licença Creative Commons ou de outra forma?
Sim. Titulares de direitos têm a liberdade de estabelecer qualquer preço por seu trabalho, inclusive a capacidade de distribuir seu trabalho gratuitamente. Se você tiver interesse em distribuir seu trabalho gratuitamente, incluindo uma licença “Creative Commons”, então você deve solicitá-lo no Formulário de solicitação e na página “Gerencie seus livros", preencha o espaço correspondente que pede para você especificar seu preço de venda para o livro em “zero.” Futuramente o Formulário de solicitação também conterá uma opção para você oferecer seu Livro com uma licença ”Creative Commons”, e você deve verificar o Formulário de solicitação periodicamente para essa opção aparecer. O Registro informará o Google sobre sua solicitação, e o Google incluirá informações no seu Web site, de modo que os usuários finais estejam cientes dos termos de licenciamento escolhidos por você. Os Titulares de direitos também são livres para autorizar o Google a distribuir diretamente o seu livro através de uma licença Creative Commons. Para saber mais sobre licenças Creative Commons, clique em here.

O que são "Bibliotecas Participantes"?
"Bibliotecas Participantes" são bibliotecas que participam do Acordo alterado. O Acordo alterado identifica várias categorias de Bibliotecas Participantes com base em seu nível de participação no Acordo alterado. Bibliotecas com participação integral, bibliotecas cooperativas, bibliotecas de domínio público e outras bibliotecas.

O que são "Bibliotecas de Participação Integral"?
Bibliotecas de participação integral são bibliotecas que permitem que o Google digitalize os livros de seu acervo e para as quais o Google está fornecendo uma Cópia Digital de Biblioteca desses livros. O Acordo alterado indica que as Bibliotecas de participação integral poderão fazer certos usos das Cópias Digitais de Biblioteca. As Bibliotecas de Participação Integral serão obrigadas a tomar medidas rígidas de segurança para evitar o mau uso de sua Cópia Digital de Biblioteca e evitar o acesso não autorizado. Para incluir o máximo de livros possível no Projeto de Biblioteca do Google, a empresa tentará expandir a lista de Bibliotecas Participantes.

O que as Bibliotecas de Participação Integral podem fazer com a Cópia Digital da Biblioteca de um Livro?

• Elas podem fazer cópias para preservar e manter atualizada a Cópia Digital de Biblioteca;
• Elas podem fornecer acesso a Cópias Digitais de Biblioteca de livros a usuários com deficiências que os tornem incapazes de usar as versões impressas dos livros;
• Elas podem criar uma cópia de reposição impressa de um livro danificado, em deterioração, perdido ou roubado.
• Elas podem usar índices e ferramentas de localização e exibir fragmentos em conjunto com ferramentas de localização (a menos que o Titular de direitos autorais de um livro de Não Exibição exclua esse uso);
• Elas podem permitir que a faculdade e a equipe usem até cinco páginas de um livro que não esteja Comercialmente Disponível para uso pessoal escolar e para uso em classe;
• Elas podem usá-las para pesquisas nas quais a análise computacional é executada em um ou mais livros, pesquisa na qual um pesquisador não lê ou exibe partes consideráveis do livro para entender o conteúdo intelectual apresentado; e
• Elas podem usar as Cópias Digitais de Biblioteca para outros usos legais que os Titular de direitos autorais ou o Registro aprovem.

O que são "Bibliotecas Cooperativas?"
A Biblioteca Cooperativa recebe os mesmos direitos de participação e obrigações conforme o Acordo alterado como uma Biblioteca de Participação Integral, exceto que não recebe nem tem acesso a uma Cópia Digital de Biblioteca e concorda em excluir qualquer cópia digital dos Livros recebidos ou que venha a receber no futuro do Google.

O que é uma "Biblioteca de Domínio Público?"
Uma Biblioteca de Domínio Público concorda em fornecer apenas livros de domínio público para o Google para a digitalização, concorda em excluir todas as cópias digitais de livros recebidos ou que venha a receber no futuro do Google e não recebe nem tem acesso a uma Cópia Digital de Biblioteca.

O que são "Outras Bibliotecas?"
Outras Bibliotecas concordam em fornecer livros ao Google, mas não concordam em se tornar uma Biblioteca de Participação Integral, uma Biblioteca Cooperativa ou uma Biblioteca de Domínio Público. Algumas dessas bibliotecas podem ter recebido cópias digitais dos livros do Google. Nenhuma reivindicação é liberada em relação a qualquer uso das cópias digitas por essas Outras Bibliotecas.

Como pode uma biblioteca se tornar uma Biblioteca Cooperativa ou de Participação Integral?
O Google notificará o Registro de qualquer biblioteca que queira se tornar uma Biblioteca de Participação Integral ou uma Biblioteca Cooperativa. O Registro tem direitos aprovados quanto a se uma biblioteca pode se tornar uma Biblioteca de Participação Integral ou Biblioteca Cooperativa. Uma biblioteca precisará assinar um Acordo Biblioteca-Registro para tornar-se uma Biblioteca Totalmente Participante ou uma Biblioteca Cooperativa.

O que é o Corpus de Pesquisa?
O Corpus de Pesquisa é um conjunto de todas as Cópias de Bibliotecas Digitais de livros feitas em conjunto com o Projeto de Biblioteca do Google, diferente das Cópias Digitais de Livros que foram removidas ou retiradas pelos Titulares de direitos autorais. O Google fornece essas Cópias Digitais aos Sites de Hospedagem.

Quantos Sites de Hospedagem existem para o Corpus de Pesquisa?
Pode haver dois sites separados em qualquer momento. O Google pode se tornar um terceiro Site de Hospedagem.

Quem pode usar o Corpus de Pesquisa?
O Corpus de Pesquisa será disponibilizado para "Usuários Qualificados" unicamente para se empenharem em tipos específicos de pesquisa, incluindo:

• A análise computacional das imagens digitalizadas para melhorar a imagem ou extrair informações textuais ou estruturais da imagem;
• Extração de informações para compreender ou desenvolver relacionamentos entre ou dentro dos livros;
• Análise lingüística, para melhor compreender o idioma, o uso da lingüística, semântica e sintaxe conforme evoluem com o tempo e cruzando os gêneros de livros;
• Tradução automatizada (sem realmente produzir traduções de livros para fins de exibição); e
• Criar novos índices ou técnicas de pesquisa.

O que são "Usuários Qualificados?"
Um Usuário Qualificado é uma pessoa interessada em tipos específicos de pesquisa, incluindo:

• A análise computacional das imagens digitalizadas para melhorar a imagem ou extrair informações textuais ou estruturais da imagem;
• Extração de informações para compreender ou desenvolver relacionamentos entre ou dentro dos livros;
• Análise lingüística, para melhor compreender o idioma, o uso da lingüística, semântica e sintaxe conforme evoluem com o tempo e cruzando os gêneros de livros;
• Tradução automatizada (sem realmente produzir traduções de livros para fins de exibição); e
• Criação de novos índices ou técnicas de pesquisa

A pessoa para quem a Notificação foi enviada faleceu. O que devo fazer?
Determinar o Titular de direitos autorais do trabalho. Se o Titular de direitos autorais for um herdeiro – porque o autor deixou seus direitos autorais para seu herdeiro em seu testamento - então o herdeiro deve registrar uma reivindicação no Registro.

A organização para a qual a Notificação foi enviada fechou ou foi dissolvida. O que devo fazer?
Determinar o Titular de direitos autorais do trabalho. Se uma pessoa ou empresa tiver adquirido os ativos da organização que não está mais funcionando ou que foi dissolvida, então essa pessoa ou empresa é o novo Titular de direitos autorais e deve reivindicá-los no Registro.

O membro da Classe do Acordo alterado indicado é incapaz de agir em seu próprio nome. Tenho uma Procuração. O que devo fazer?
Se você é um representante autorizado a lidar com os assuntos do Membro da Classe do Acordo alterado, deverá fornecer documentação suficiente ao Administrador do Acordo para demonstrar essa autoridade, como um instrumento de Procuração, juntamente com o Formulário de Reivindicação preenchido. O Formulário de Reivindicação pode ser preenchido on-line pelo site http://www.googlebooksettlement.com ou enviado via correio

Se você for um agente do autor, você pode, em nome dos autores, enviar o Formulário de Reivindicação on-line para o agentes.

Meus benefícios serão tributados?
Não podemos fornecer a você nenhuma informação relativa às conseqüências de impostos potenciais de nenhum benefício que possa receber conforme esse Acordo alterado. Você deverá consultar seu próprio conselheiro sobre impostos se tiver alguma dúvida. Se você não for cidadão dos Estados Unidos, os Pagamentos em Dinheiro e outras rendas podem estar sujeitas às exigências de retenção de impostos dos EUA.

Preciso contratar um advogado?
Não, você não precisa contratar seu próprio advogado, mas se quiser que seu próprio advogado fale por você ou se apresente no tribunal, é necessário apresentar uma Notificação de Intenção de Comparecimento.

Desejo aconselhamento sobre o que fazer. Posso entrar em contato com os advogados da Classe?
Sim, você pode contatar o advogado da Subclasse do Autor pelo e-mail bookclaims@bonizack.com ou o advogado da Subclasse do Editor pelo e-mail bookclaims@debevoise.com. Os endereços de correspondência do Advogado da Classe estão indicados abaixo.

Quem são os advogados da Classe?

Preciso pagar os advogados da Classe?
Não, você não precisa pagar nenhuma das taxas ou custas do Advogado da Classe. O Advogado da Classe se apresentará à Justiça para obter uma sentença. Qualquer taxa ou custas concedidas ao Advogado da Classe pela Justiça serão pagas pelo Google.

Que valor será pago ao Advogado do Grupo?
Os advogados da subclasse do autor solicitarão que a Justiça conceda taxas e custas advocatícias não ultrapassando US$ 30 milhões. Sujeito à aprovação da Justiça, o Google pagará essas taxas e custas advocatícias além do valor que concordou em pagar para a Classe do Acordo alterado. Os advogados da subclasse de editora concordaram em não tentar obter custas advocatícias ou ressarcimento das despesas dos fundos do acordo da ação coletiva. O advogado da Subclasse do Editor será pago por um acordo separado entre o Google e os editores em um caso correspondente.

Quem são os advogados do Google?
Os advogados do Google são Daralyn J. Durie e Joseph C. Gratz do escritório jurídico Durie Tangri LLP localizado em 332 Pine Street, Suite 200, San Francisco, CA 94104, bookclaims@durietangri.com.

O que é a Audiência de Imparcialidade?
A Justiça determinará uma Audiência de Imparcialidade para considerar se o Acordo alterado é justo, adequado e razoável. Na Audiência de Imparcialidade a Justiça decidirá se aprovará o Acordo alterado e a moção de despesas e custas advocatícias. Se tiverem sido recebidos comentários ou contestações , a Justiça os considerará nesse momento.

Onde/Quando ocorrerá a Audiência de Imparcialidade?
A Justiça realizará a Audiência de Imparcialidade em 18 de fevereiro de 2010 às 10h na Sala 11A do Tribunal de Justiça Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova Iorque, Corte Judicial dos Estados Unidos, localizado em 500 Pearl Street, New York, New York 10007.

Tenho que comparecer à Audiência de Imparcialidade?
Não, o comparecimento não é necessário, mesmo que você tenha enviado adequadamente uma objeção pelo correio. O Advogado da Classe responderá às perguntas da Justiça. Se você quiser participar da Audiência de Imparcialidade, poderá fazê-lo às suas próprias custas.

Posso falar ou fazer objeções na Audiência de Imparcialidade?
Sim, você pode falar na Audiência de Imparcialidade ou contratar seu próprio advogado para falar por você. Se você quiser fazê-lo, deverá dar notificação de sua intenção e da intenção de seu advogado para fazê-lo em um ajuizamento perante o Tribunal em 4 de fevereiro de 2010 ou antes dessa data. Cópias de sua objeção e notificação da intenção também devem ser enviadas ao Advogado da Subclasse do Autor, ao Advogado da Subclasse do editor e Advogado do Google.

Os programas do Acordo alterado protegem os direitos de privacidade do usuário?
Os autores da ação e os editores importam-se muitíssimo com os direitos de privacidade do leitor. Nós todos concordamos que os programas possibilitados pelo acordo devem proteger a privacidade do usuário. O Google atualmente está projetando os programas que serão oferecidos conforme o acordo (ou seja, assinaturas institucionais, usos de livros pelos consumidores, usos de acesso público, etc.), nenhum dos quais pode ser implementado até após a Data Efetiva do acordo. O Google comprometeu-se a trabalhar com representantes da comunidade da biblioteca e dos grupos de direitos à privacidade a fim de implementar proteção de privacidade do usuário adequada para esses programas. Para obter informações referentes ao compromisso do Google com as proteções à privacidade dos usuários com o programa Google Book Search, vá para http://booksearch.blogspot.com/2009/07/google-books-settlement-and-privacy.html.

Há alguma maneira de confirmar se o meu Livro ou Inserção foi registrado junto ao Órgão de Direitos Autorais dos EUA?
Você pode confirmar se o seu Livro ou Inserção foi registrado fazendo uma pesquisa no Catálogo do Órgão de Direitos Autorais referente às Entradas de Direitos Autorais, ou seja, a publicação de registros e renovações de direitos autorais do Órgão de Direitos Autorais dos EUA, organizada em categorias de trabalhos. Para os livros registrados de 1 de janeiro de 1978 até a presente data, o Órgão de Direitos Autorais mantém um banco de dados que pode ser pesquisado on-line emhttp://www.copyright.gov/records.

Para os livros registrados antes de 1978, o Catálogo de Entradas de Direitos Autorais não está disponível on-line através do site do Órgão de Direitos Autorais. As cópias do Catálogo de Entradas de Direitos Autorais podem ser pesquisadas manualmente visitando o Órgão de Direitos Autorais localizado na Biblioteca do Congresso (Library of Congress), James Madison Memorial Building, 101 Independence Ave SE, Washington, DC 20559-6000, EUA, e em diversas bibliotecas distintas em todos os EUA, inclusive Stanford, University of Michigan e University of California.

Além disso, o Google digitalizou os volumes que formam o Catálogo de Entradas de Direitos Autorais referentes aos livros registrados de 1923 a 1978. Você pode pesquisar este Catálogo on-line usando o recurso Pesquisa de Livros do Google. Utilize estasinstruções para pesquisar as digitalizações on-line do Google referentes ao Catálogo.

Ao determinar o status de registro do seu trabalho, você pode verificar o banco de dados on-line do Órgão de Direitos Autorais e as digitalizações do Google que podem ser pesquisadas.

Como posso obter mais informações?
Há mais informações no Acordo alterado, em seus anexos e outros documentos legais que foram arquivados na Justiça nessa ação judicial. Você pode examinar e copiar esses documentos legais a qualquer momento no site http://www.googlebooksettlement.com. Você também poderá ver esses documentos se estiver em Nova York, em horário comercial no Office of the Clerk, J. Michael McMahon, U.S. District Court for the Southern District of New York, 500 Pearl Street, New York, New York 10007.

Você também pode acessar os sites do Authors Guild www.authorsguild.org ou da Associação de Editores Americanos, www.publishers.org para obter informações sobre o Acordo alterado.