Acordo de direitos autorais da Pesquisa de Livros do Google

Ajuda


Termos Usados no Formulário de Reivindicação

Cada um dos termos a seguir é usado no Formulário de Reivindicação. Ao clicar em um termo que aparece no Formulário de Reivindicação, você será levado diretamente à entrada adequada abaixo ou você poderá rolar a tela até a entrada adequada.


Tipo de Conta

Ao criar uma conta, você deve marcar um dos três botões, identificando-se como "Autor, herdeiro ou sucessor do autor ", “Editora” ou “Agente fazendo uma reivindicação em nome de um ou mais autores”. Isso é feito porque existem três tipos diferentes de telas de reivindicação, cada uma delas voltada para autores, editoras ou agentes de autores que estão fazendo reivindicações. Se você não tem certeza sobre o botão que deve assinalar, leia o material a seguir.

O acordo afeta duas categorias de proprietários de direitos autorais, a Subclasse do Autor e a Subclasse da Editora. A Subclasse do Autor é composta de autores e seus herdeiros, sucessores e designados. A Subclasse da Editora é composta de editoras de livros ou periódicos e seus sucessores e designados. Se você for um autor-editor, ou seja, um autor que publicou suas próprias obras (mesmo que de forma corporativa ou outra forma comercial), você deve se considerar membro da Subclasse do Autor e assinalar o botão "Autor, herdeiro ou sucessor do autor". Se estiver reivindicando livros como um agente em nome de seus clientes, você deve assinalar o terceiro botão e poderá reivindicar livros e Inserções em seu nome. Se você não for uma editora nem um autor, mas acreditar que detém os interesses de direitos autorais de um autor em um livro ou Inserção (por herança, cessão ou qualquer outro meio), deve assinalar o botão ao lado de "Autor, herdeiro ou sucessor do autor".

Subclasse do Autor

A Subclasse do Autor é composta de membros da classe que são autores, e seus herdeiros, sucessores e designados, assim como outros membros da classe que não sejam nem editoras nem seus sucessores ou designados.

Livro

Um “Livro” é um trabalho escrito ou impresso que atende as três condições a seguir em 5 de janeiro de 2009 ou antes dessa data:

  • Ele foi publicado ou distribuído ao público ou disponibilizado em folhas de papel coladas em forma física para o acesso público sob autorização do proprietário dos direitos autorais nos EUA sobre o trabalho; e

  • Se um trabalho americano foi registrado no Órgão de Direitos Autorais dos EUA, e não for um trabalho americano, foi registrado no Órgão de Directos Autorais dos EUA ou foi publicado no Canadá, no Reino Unido ou na Austrália; e

  • Está sujeito aos interesses de direitos autorais dos EUA (através de propriedade, propriedade conjunta ou uma licença exclusiva) implicado por um uso autorizado ou para o qual poderá ser paga uma remuneração, pelo Acordo.

Pagamento em Dinheiro

“Pagamentos em Dinheiro” são os pagamentos que o Google fará pelos trabalhos digitalizados até 5 de maio de 2009, como a seguir:

Para os Trabalhos Principais, Inserções Inteiras e Inserções Parciais que o Google digitalizar em 5 de maio de 2009 ou antes dessa data, o Google pagará pelo menos US$60 por Trabalho Principal, US$15 por Inserção Inteira e US$5 por Inserção Parcial. Se você for o único titular de direitos autorais de um Trabalho Principal ou Inserção, receberá todo o Pagamento em Dinheiro pelo trabalho. Se, no entanto, outros Titulares dos Direitos Autorais também tiverem autorizações válidas sobre o mesmo Trabalho Principal ou Inserção – por exemplo, uma reivindicação do editor (se você for autor ou herdeiro), pelo autor (se você for editor), pelo co-autor ou co-herdeiro ou pelo editor da edição brochura de um livro (se você for editor da edição em capa dura) – então o Pagamento em Dinheiro poderá precisar ser compartilhado de acordo com o Plano de Alocação e os Procedimentos de Autor-Editor.

Será feito apenas um Pagamento em Dinheiro por Trabalho Principal, Inserção Inteira ou Inserção Parcial, independentemente do número de vezes que o Google tiver digitalizado o Trabalho Principal ou a Inserção independentemente do número de Livros em que o Trabalho Principal ou Inserção aparece. Se, por exemplo, uma edição em brochura de um livro digitalizado pelo Google não contiver a expressão de direitos autorais adicionais ou diferentes em comparação à edição de capa dura digitalizada pelo Google que contenha o mesmo Trabalho Principal, será feito apenas um Pagamento em Dinheiro pelo Trabalho Principal mesmo que as edições de capa mole e capa dura tenham ISBNs diferentes.

Se for feito um Pagamento em Dinheiro por um livro, não será feito nenhum outro Pagamento em Dinheiro adicional por qualquer parte do livro que seja usada como Inserção. Portanto, um titular de direitos autorais poderá reivindicar um Pagamento em Dinheiro pelo Trabalho Principal ou por qualquer parte do Trabalho Principal que seja expressão protegida que constitua uma Inserção Inteira ou Inserção Parcial em qualquer outro livro, mas não ambos.

Para receber um Pagamento em Dinheiro, você deve, até 31 de março de 2011 (estendido de 5 de janeiro de 2010), reivindicar uma Inserção ou livro Elegível usando o Formulário de Reivindicação. Além de registrar o Formulário de Reivindicação, não há nada que você precise fazer nesse momento.

Disponibilidade Comercial

Um livro está Comercialmente Disponível se, no momento em questão, o livro for oferecido para venda por um vendedor em qualquer lugar do mundo a um comprador nos EUA, no Canadá ou na Austrália.

Se um livro for designado como Comercialmente Disponível, o Google não estará autorizado a fazer nenhum uso de exibição do livro a menos que o titular dos direitos autorais do livro conceda permissão expressa para tal. Se um livro for designado como não Comercialmente Disponível, o Google poderá fazer todos os usos de exibição do livro a menos que o titular dos direitos autorais do livro instrua o Google para excluir o livro de um ou mais Usos de Exibição.

Seguro/Extremamente seguro

Seguro significa que você está seguro de que os direitos sobre o livro não foram revertidos para o autor (com base, por exemplo, no tipo do livro ou tipo de contrato do livro). Os livros que foram publicados em categorias ou por impressões que geralmente não apresentavam reversões, mas para os quais você não pode rever contratos de livros individuais, mas para os quais você está, mesmo assim, seguro de que os direitos dos mesmos não foram revertidos, podem ser reivindicados nessa categoria. Os livros reivindicados usando essa declaração de direitos não são elegíveis para receber um Pagamento em Dinheiro e você não poderá removê-los sem se tornar “extremamente seguro”, mas poderá excluí-los de qualquer Uso de Exibição (por boa causa articulada, em caso de livros não Comercialmente Disponíveis). Os procedimentos de contestação definidos na Seção 13.2(c) do Acordo de Compensação Alterado que permitem ao Google contestar diretamente as reivindicações dos livros não se aplicam a reivindicações feitas usando-se essa declaração de direitos.

Extremamente seguro significa que você está extremamente seguro de que os direitos sobre o livro não foram revertidos para o autor (com base, por exemplo, no livro individual ou no contrato do livro). Se você rever o contrato de publicação do livro e concluir, após tal revisão, que não é possível nenhuma reversão para esse livro, provavelmente ficará extremamente seguro de que tem direitos sobre o livro. Se você mantém arquivos de contrato que contêm rotineiramente qualquer confirmação e notificação de reversão e o arquivo de um título específico não contiver nenhuma notificação ou confirmação, você provavelmente também ficará extremamente seguro de que os direitos de qualquer livro publicado não foram revertidos para o autor. Se você mantiver regularmente um banco de dados de direitos preciso e atualizado, se esse banco de dados indicar que você detém direitos sobre o livro, provavelmente estará extremamente seguro de que não foram revertidos.

Se você declarou que está extremamente seguro de que os direitos sobre o livro não foram revertidos, essa declaração pode estar sujeita à contestação pelo Google sob certas circunstâncias. Desde que você preencha um Formulário de Reivindicação conforme exigido e forneça todos os atestados necessários, em contestação às suas reivindicações, o Google arcará com o ônus de fornecer todas as evidências claras e convincentes de que um número razoável de suas reivindicações, dentro de um conjunto de reivindicações identificadas pelo Google, é inválido. (Um “conjunto de reivindicações” significa reivindicações de que os livros publicados sob uma impressão são similares, que o Google está contestando com as mesmas bases e que os livros compartilham outras características como gênero e data de publicação.) Se o Google vencer, você arcará com o ônus de provar a validade de todas as outras reivindicações dentro desse conjunto.

Os procedimentos para tais contestações estão definidos de maneira mais completa na Seção 13.2(c) do Acordo Alterado.

Usos de Exibição

O Google está autorizado pelo Acordo Alterado a fazer “Usos de Exibição” dos livros que não estejam Comercialmente Disponíveis e, mediante autorização expressa dos titulares dos direitos autorais, dos livros Comercialmente Disponíveis. Os Usos de Exibição atuais são todos limitados aos usos nos Estados Unidos e englobam:

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  1. Assinaturas Institucionais: Instituições educacionais, governamentais e corporativas poderão fazer assinaturas com limite de tempo (por exemplo, por semestre ou por ano) para seus alunos e funcionários acessarem o conteúdo integral do banco de dados da assinatura institucional. Os titulares de direitos autorais receberão remuneração por tais assinaturas.

  2. Compras do Cliente: Usuários individuais poderão comprar o direito ao acesso aos livros online. Os titulares de direitos autorais receberão remuneração por tais compras.

    • Preço de Compra do Cliente: os titulares de direitos têm duas opções segundo o Acordo Alterado para estabelecimento do preço de venda dos seus livros para Compra do Cliente: podem estabelecer eles mesmos o preço em dólares americanos (Preço Especificado) ou podem permitir que o Google estabeleça o preço com base em uma fórmula de vários fatores que foi criada para maximizar os rendimentos para a venda do livro (o “Preço Controlado do Acordo”).

  3. Serviço de Acesso Público: O Google fornecerá, mediante solicitação, um “Serviço de Acesso Público” grátis através de um computador em cada biblioteca pública e através de um número acordado de computadores em universidades e faculdades sem fins lucrativos localizadas nos EUA. O Serviço de Acesso Público fornecerá o mesmo acesso aos livros que o Google oferece nas assinaturas institucionais, exceto que os usuários não poderão copiar, colar ou anotar nenhuma parte de um livro.

  4. Uso de Pré-Visualização: Em resposta a uma pesquisa de um usuário, o Google poderá permitir que este veja partes limitadas de um livro de maneira concebida para servir como ferramenta de marketing para vender o livro para a Compra do Cliente ou de outro modo. Os titulares de direitos autorais receberão remuneração publicitária pelos anúncios colocados nas páginas de Uso de Pré-Visualização de um livro. Há três tipos de Usos de Pré-Visualização, e os titulares de direitos de um livro podem a qualquer momento escolher entre os três tipos de Uso de Pré-Visualização listados abaixo para cada um dos seus livros.

    • Pré-Visualização Padrão: Quando um usuário faz uma busca de um termo dentro do livro, o Google pode exibir até 20% das páginas do livro, mas não mais que 5 páginas adjacentes ao mesmo tempo. Para livros de ficção, o Google vai bloquear os 5% finais do livro ou um mínimo de 15 páginas finais. Para livros de ficção, o Google pode também exibir até 5% das páginas do livro, ou até 15 páginas, o que for menor, adjacentes ao termo de busca do usuário. A Pré-Visualização Padrão é o modo pré-definido do Uso de Pré-Visualização e, quando o Uso de Pré-Visualização for autorizado, será oferecida para a maioria dos livros, a menos que o titular do direito escolha a Pré-Visualização Fixa ou Pré-Visualização Contínua.

    • Pré-Visualização Fixa: O Google pode exibir até 10% das páginas de um livro. As páginas exibidas a todos os usuários são as mesmas e não variam de acordo com o usuário nem dependem da busca que este fizer. O Google vai escolher as páginas que serão exibidas na Pré-Visualização Fixa a menos que o Registro tenha criado um mecanismo para permitir que os titulares de direitos dos livros selecionem as páginas. Quando o Uso de Pré-Visualização é autorizado, a Pré-Visualização Fixa é o modo pré-definido para os seguintes tipos de livros: dicionários, guias de referências para medicamentos; enciclopédias; guias para comprador/preço; livros de citações; guias de certificação/preparação para teste; e tesauro.

    • Pré-Visualização Contínua: Se um titular de direitos selecionar Pré-Visualização Contínua, o Google pode exibir até 10% das páginas de um livro sem estar sujeito à limitação da página adjacente (não mais que 5 páginas adjacentes) da Pré-Visualização Padrão.


  5. Exibição de Fragmentos: Em resposta a uma pesquisa do usuário, o Google pode exibir três ou quatro linhas de texto de um livro (um "fragmento") com até três fragmentos por usuário para aquele Livro. Espera-se que os titulares de direitos autorais recebam receita por anúncios colocados em páginas da Internet dedicadas a um único livro e que exibam um ou mais fragmentos do mesmo.

  6. Exibição de Páginas Bibliográficas (Exibição das Páginas Introdutórias): O Google pode exibir aos usuários a página de título, a página dos direitos autorais, o índice e o índice remissivo de um livro.

  7. Anúncios: Segundo o acordo, o Google está autorizado a incluir anúncios nas páginas de Uso de Pré-Visualização e nas páginas de websites dedicados a um único livro, inclusive páginas que exibam Fragmentos, informações bibliográfias (Exibição de Páginas Introdutórias) e resultados da busca de um usuário feita dentro de um único livro. Os titulares de direitos de livros vão receber rendimentos resultantes desses anúncios. O Google poderá também colocar anúncios em outros serviços e produtos do Google (por exemplo, páginas de resultados de busca, Mapas do Google), mas os titulares de direitos de livros não vão receber rendimentos desses anúncios.

    Para cada um dos seus livros, os titulares de direitos terão o direito de indicar que o Google exclua todos os anúncios, em quaisquer páginas da Web dedicadas a esse único livro.

  8. Partilha de Anotação em Livro: O Google está autorizado segundo o acordo a permitir que os usuários façam Anotações do Livro para uso pessoal do próprio usuário e para compartilhar as Anotações do Livro com um número limitado de outros usuários, desde que: (1) As Anotações do Livro não possam ser compartilhadas com o público em geral; (2) As Anotações do Livro não possam ser exibidas a outros usuários, a menos que esses outros usuários tenham o direito de visualizar o livro; (3) As Anotações do Livro possam ser acessadas apenas pelos usuários que tenham ativamente selecionado o recurso ou que estejam participando de um grupo, tal como uma aula, para a qual esse recurso tenha sido selecionado; (4) para Compra do Cliente, o usuário só poderá compartilhar as Anotações do Livro com 25 indivíduos ou menos que sejam identificados; e (5) para Assinaturas Institucionais, o usuário poderá compartilhar apenas as Anotações do Livro com outros usuários da Assinatura Institucional que sejam professores e alunos em um curso ou funcionários em um projeto de trabalho discreto.

    Titulares de direitos de livros têm o direito de excluir seus livros desse recurso de Partilha de Anotação de Livro.

Inserção Inteira

Inserção Inteira significa uma Inserção que é um trabalho inteiro, incluindo prefácios, epílogos, introduções, trabalhos inteiros incluídos em antologias e poemas inteiros, contos, letras de músicas ou ensaios.

Versão Hospedada

"Versões Hospedadas” de livros são versões que, mediante pedido do titular do direito, serão fornecidas pelo Google (ou seja, o Google vai “hospedar”) no website do titular do direito para que o titular do direito as exiba, venda ou faça delas quaisquer outros usos. A versão hospedada terá a “aparência e o tom” do website do titular do direito e conterá sinais mínimos da marca Google, e essa marca poderá ser ajustada pelo titular do direito mediante pedido do titular do direito.

Imagens (Trabalhos ilustrados)

O Google está autorizado segundo o acordo a exibir imagens (trabalhos ilustrados) em um livro apenas se um ou mais titulares de direitos possuírem um direito autoral das imagens. O titular do direito pode declarar na página de Gerenciar Livros se possui os direitos dessas imagens.

Inserção

O conteúdo de uma fonte é uma “Inserção” se atender todas as condições a seguir:

  • Deve ser texto; ou tabelas, gráficos, diagramas que não sejam materiais ilustrados; e

  • Deve estar contida em um livro, trabalho do governo ou livro de domínio público publicado em 5 de janeiro de 2009 ou antes; e

  • Deve ser protegida por uma lei de direitos autorais dos EUA em que esta lei sobre a Inserção seja mantida por alguém que não seja o titular do direito autoral do “Trabalho Principal” do livro. (Por exemplo, se você tem direitos sobre um poema contido em um livro sobre o qual também detém direitos autorais nos EUA, então o seu poema, conforme aparece no livro, não é uma Inserção; entretanto, seria uma inserção se o poema estivesse contido em um livro para o qual outra pessoa detivesse os direitos autorais dos EUA); e

  • Deve ter sido registrada – isoladamente ou como parte de outro trabalho – no Órgão de Direitos Autorais dos EUA em 5 de janeiro de 2009 ou antes dessa data, A MENOS que a Inserção ou outro trabalho não seja dos um “trabalho dos Estados Unidos”, caso em que tal registro não é necessário.

Gerenciamento

Quando você tiver reivindicado seus livros e inserções, nós pediremos que você preencha um formulário que permita que você os “gerencie” indicando como deseja que o Google os use. Você pode gerenciar seus livros e inserções, por exemplo, indicando que deseja que os livros sejam removidos ou que deseja excluir os Livros ou Inserções de um ou mais Usos de Exibição ou, alternativamente, incluir Livros e Inserções em um ou mais Usos de Exibição. Opções adicionais para gerenciamento de livros e inserções estão disponíveis conforme o acordo. Você será notificado quando puder gerenciar ainda mais seus livros e inserções.

On-line

Se o material estiver disponível on-line, isso significa que está disponível pela Internet ou outros dados ou rede de comunicação, com ou sem cache, através de um navegador ou outro programa de computador usado para acessar sites ou informações em uma rede.

Opção pela Não Participação

Se você optar pela não participação, não será incluído no acordo, não receberá os benefícios conferidos pelo acordo e continuará tendo o direito de processar o Google e as Bibliotecas Participantes. Se você optar por não participar do acordo, não será elegível para receber um Pagamento em Dinheiro ou para participar de nenhum modelo de receita conforme o acordo e nem as obrigações e restrições do acordo sobre o Google ou as Bibliotecas Participantes se aplicarão sobre os seus livros ou Inserções. Se você assinalou a caixa no formulário de Opção por não participação pedindo que o Google não digitalize os livros que você identificou, o Administrador do Acordo vai informar o Google sobre o seu pedido. Apesar do Google não ter nenhuma obrigação, conforme o acordo, de cumprir o referido pedido, o Google informou o Administrador do Acordo que sua política atual é honrar voluntariamente pedidos desse tipo e não digitalizar os seus livros ou, se já tiverem sido digitalizados, não exibi-los. Ao optar pela não participação, você não participa do acordo e mantém todos os direitos contra o Google e Bibliotecas Participantes.

Inserção Parcial

Inserção Parcial significa uma Inserção que não a Inserção Inteira, mas que é uma expressão protegida independentemente conforme a Lei de Direitos Autorias.

Subclasse da editora

A Subclasse da Editora é composta de membros da Classe que são editoras de Livros ou periódicos que detém os interesses de direitos autorais nos Estados Unidos de uma Inserção, ou que publicaram um Livro, e seus respectivos sucessores e designados.

Remoção

Os titulares dos direitos autorais têm o direito de remover os livros de todos ou Usos de Exibição e Usos de Não Exibição que o Google e as Bibliotecas de Participação Integral têm o direito de fazer conforme o acordo. Se você remover um livro, as cópias digitais dele não estarão acessíveis para o Google ou para uma Biblioteca de Participação Integral, a não ser em fitas de back-up ou outra mídia de armazenagem de back-up eletrônico. Se você remover um livro e subseqüentemente decidir que deseja incluí-lo no acordo, não há garantia de que o livro será incluído, pois ele poderá precisar ser redigitalizado.

Receitas

As receitas serão recebidas por vendas de assinaturas institucionais a um banco de dados de livros, vendas a consumidores de acesso on-line a livros individuais, anúncios colocados em páginas da Internet dedicados a um livro único (por exemplo, a exibição de uma página de um livro) e taxas de impressão. O Google pagará ao Registro, pela distribuição para os detentores adequados dos direitos autorais, 63% das receitas auferidas através desses modelos. Além disso, livros e Inserções não excluídos pelo titular dos direitos autorais do banco de dados de livros pode ser elegível para taxas de inclusão descritas no Plano de Alocação.

Revertido ou Reversão

Quando um contrato de publicação de um livro permitir a reversão dos direitos para o autor, esses direitos são revertidos para o autor (ou os herdeiros ou sucessores do autor) conforme os termos do contrato, geralmente quando o editor não está mais publicando ou distribuindo o livro comercialmente (por exemplo, o Livro está esgotado) e o autor tomou as providências necessárias conforme o contrato para reverter os direitos sobre o Livro após ele ter se esgotado.

Se você mesmo publicou o seu Livro, ou se ele não está sujeito a um contrato de publicação de livro, então, para fins do Formulário de Reivindicação, você deve considerar o trabalho "revertido".

Subclasse

O acordo afeta duas categorias de proprietários de direitos autorais, a Subclasse do autor e a Subclasse da editora. A Subclasse do autor é composta de autores e seus herdeiros, sucessores e designados. A Subclasse da editora é composta de editoras de livros ou periódicos e seus sucessores e designados. Se você for um autor-editor, ou seja, um autor que publicou seus próprios livros (mesmo que de forma corporativa ou outra forma comercial), deve se considerar membro da Subclasse do autor e assinalar o botão "Subclasse do Autor".

Trabalhos dos Estados Unidos

Um livro é um trabalho dos Estados Unidos se atender a definição de “trabalho dos Estados Unidos” conforme a Lei de Direitos Autorais dos EUA. Consulte 17 U.S.C. § 101. Em geral, um trabalho é considerado como trabalho dos Estados Unidos de acordo com a Lei de Direitos Autorais se foi publicado pela primeira vez nos EUA ou se foi publicado pela primeira vez simultaneamente nos EUA e num país participante do tratado (isto é, em um país com o qual os EUA têm relações de direitos autorais) que tenha o mesmo prazo ou prazo mais longo de proteção que os EUA ou que tenha sido publicado simultaneamente nos EUA e em uma nação estrangeira não participante do tratado ou tenha sido publicado pela primeira vez em uma nação estrangeira não participante do tratado e todos ou autores do trabalho sejam cidadãos, domiciliados ou residentes habituais dos EUA. Se você tiver dúvidas sobre se o seu livro se qualifica como um trabalho dos EUA, consulte seu advogado.

Se os seus livros forem trabalhos dos Estados Unidos e não foram registrados no Órgão de Direitos Autorais até 5 de janeiro de 2009, esses livros não estão cobertos pelo Acordo Alterado e você não poderá efetuar reivindicações que possa ter contra o Google com relação a esses livros (isto é, você continua tendo o direito de processar o Google por infração dos direitos autorais desses livros).

Trabalho feito para alugar

"Trabalho feito para alugar" é um termo usado na lei de direitos autorais dos Estados Unidos. No setor de publicação de livros dos Estados Unidos, refere-se a um trabalho criado por um autor, conforme contrato firmado com o editor, estipulando que o editor será considerado o "autor" do trabalho. Além disso, o termo refere-se também a um trabalho criado por um funcionário durante o exercício de suas funções e, neste caso, a lei de direitos autorais dos EUA trata o funcionário como "autor" do livro. Nos dois casos, a legislação estadunidense dispõe que a pessoa que criou o livro não tem participação nos direitos autorais da obra.

Considerando que a maioria dos livros não é criada como um trabalho feito para alugar, o editor deve marcar uma caixa no formulário de reivindicação do editor afirmando tratar-se de um trabalho desse tipo. Autores que criam um livro como um trabalho feito para alugar não têm participação nos direitos autorais da obra e, portanto, não poderão reivindicar tais trabalhos no formulário de reivindicação do autor.

Muitos países não reconhecem o conceito de "trabalho feito para alugar" da lei estadunidense. Os editores cujos livros são publicados nos países que não reconhecem esse conceito não devem indicar nos seus formulários de reivindicação que os livros são trabalho feito para alugar.





















































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